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pela ratificação da Convenção da ONU sobre
os Direitos das Pessoas com Deficiência
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0010135
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Agradecemos a todas as pessoas que participaram conosco deste Movimento. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo foram aprovados na Câmara e no Senado Senado com quorum qualificados.  Falta apenas a sanção presidencial e o depósito legal junto a ONU.
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Em 09 de julho de 2008 foi promulgado o Decreto Legislativo 90/08, que aprova os textos da Convenção e seu Protocolo Facultativo. Aprovados na Câmara dos Deputados em primeiro turno, no dia 13 de maio de 2008, com 418 votos a favor, nenhum contra, 11 abstenções e em segundo turno, no dia 28 de maio de 2008, com 356 votos a favor, nenhum contra apenas 6 abstenções, a Convenção e o seu Protocolo conquistaram ainda 56 votos no Senado Federal, em dois turnos, no dia 2 de julho de 2008, passando a ser o primeiro tratado internacional de direitos humanos aprovado com o quorum qualificado de 3/5, reconhecido o status de norma com equivalência constitucional, nos termos da Emenda Constitucional 45/04.
DEPOIMENTOS

“Essa Convenção entrou na minha vida da mesma forma que entra na história do desenvolvimento inclusivo e na consolidação dos direitos de nossos brasileiros com algum tipo de deficiência. Para ficar e para transformar.”
Juliana Freitas Lima
Conselheira da Leonard Cheshire - Brasil